A luta dos campesinos latino-americanos. A democracia e a advocacia.

TítuloA luta dos campesinos latino-americanos. A democracia e a advocacia.           AutorReginald FelkerAbogado. Docente universitario. Uno de los fundadores de la Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas. Reside en Porto Alegre (RS, Br)Fecha de envío: 28.10.2013Fecha de recepción: 28.10.2013Resumo Gostaria de trazer algumas reflexões sobre a luta dos campesinos na Latino América sob duas perspectivas: a consciência de sua latino-americanidade e a busca de uma Justiça Justa.Palavras chavesLuta dos campesinos, Consciência de sua latino-americanidadeResumenQuisiera presentar algunas reflexiones sobre la lucha de los  campesinos de América Latina teniendo en cuenta dos perspectivas: la conciencia de su latinoamericanidad y la búsqueda de una Justicia justa.Palabras clavesConciencia de la latinoamericanidad, Búsqueda de una Justicia justa.AbstractHe wanted to present some reflections on the fight of the peasants from Latin America keeping in mind two perspectives: the conscience of their latinoamericanidad and the search of a fair Justice.  Key words  It makes aware of the latinoamericanidad, Search of a fair Justice.Gostaria de trazer algumas reflexões sobre a luta dos campesinos na Latino América sob duas perspectivas: a consciência de sua latino-americanidade e a busca de uma Justiça Justa.Relata-nos a História que as famílias romanas reuniam-se anualmente diante do altar onde reverenciavam o espírito de seus antepassados,  e o pater-famílias reascendia a chama, o fogo que crepitava nesse altar, para reavivar os feitos  passados de seus ancestrais e reafirmar seus ideais, aspirações e desejos futuros da família.  Assim estamos nós, aqui e agora,  comandados pelo pater-família del Equipo Federal del Trabajo, D .Rodolfo Capón Filas, olharmos o passado e, principalmente, renovarmos nossos votos de combate à injustiça e ao arbítrio, e colaborarmos para uma Sociedade malis solidaria, mais igualitária,  mais justa e decente.Assim, peço licença para trazer algumas reflexões sobre a realidade  e as aspirações dos camponeses da América Latina, frente ao Direito e à Advocacia.E   se digo Advocacia, porque entendo que os Juízes que integram este Equipo são todos advogados, foram  advogados militantes,  momentaneamente estão Juízes, e voltarão à condição de advogados militantes e, embora, agora, estando Juízes  sempre continuaram e continuarão a advogar  a obtenção da melhor Justiça.O primeiro passo que está a nos desafiar é a conscientização de nossa condição de latino-americanos.Já ZITAR0ROSSA cantou em suas Décimas ao povo argentino   “Assim, pois, não haverá caminho   que não recorramos juntos  tratamos do mesmo assunto  orientais e argentinos  equatorianos, fueguinos,  venezuelanos, cuzquenhos,    brancos, negros e trigueiros,  forjados no trabalho  nascemos de um mesmo galho  da árvore de nossos sonhos”          (tradução do Autor)                                                                                  Realmente somos galhos da mesma árvore, árvore de  nossas ilusões, de nossas esperanças e de nossos sonhos.No território Sul-americano, da floresta amazônica às vastidões  patagônicas, sob o mesmo céu, mirado por gerações de antepassados, vegetam incontáveis populações  de campesinos, cuja única riqueza é a esperança de um futura melhor para seus descendentes, futuro que vem sendo injustificadamente retardado esperança que os anos engolem insaciáveis, sepultando ilusões e transformando fé em descrença e confiança em desespero.    Em regra esta imensa camada de irmãos não tem sequer forças para odiar.    Mas não querem e não queremos o Pão por esmola, nem a Paz sob o preço da repressão, e nem a Ordem, sob o tacão da tirania.                                                                                            Esta conscientização da nossa latino-americanidade já despontou nos versos dos poetas, cantadores e pajadores populares.     Ao lado de Zitarrossa, ecoa a voz de Dante Ramon Ledesma, numa canção de Napp e Zanatta ... “Latino-América”“ Talvez um dia, não mais existam aramadosE nem cancelas, nos limites da fronteiraTalvez um dia milhões de vozes se erguerãoNuma só voz, desde o mar às cordilheirasA mão do índio, explorado, aniquiladoDo Camponês, mãos calejadas, e sem terraDo peão rude que humilde anda changueandoÉ dos jovens, que sem saber morrem nas guerrasAmérica Latina, Latina AméricaAmada América, de sangue e suorTalvez um dia o gemido das masmorrasE o suor dos operários e mineirosVão se unir à voz dos fracos e oprimidosE às cicatrizes de tantos guerrilheirosTalvez um dia o silêncio dos covardesNos desperte da inconsciência deste sonoE o grito do Sepé na voz do povoVai nos lembrar, que esta terra ainda tem donoE as sesmarias, de campos e riquezasQue se concentram nas mão de pouca genteSerão lavradas pelo arado da justiçaDe norte a sul, no Latino ContinenteAmérica Latina, Latina América.”Todos sabemos da série de ameaças que hoje está  sofrendo o Trabalho Decente e uma Sociedade que se quer decente, com reflexos sobre Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho,  diante das investidas do neo-liberalismo econômico com sua globalização.   O Direito do Trabalho, certamente a mais generosa contribuição do Mundo jurídico no Século XX, vê abalados seus princípios, ameaçadas suas conquistas e deturpados os seus objetivos.   Não só o Trabalho passou a ser considerado como simples mercadoria, sujeito às leis do Mercado, como a uma simples mercadoria  passou a ser considerada a própria   dignidade humana.  O quadro que se vive  é o mesmo, praticamente, em toda América Latina . A corrupção administrativa é institucionalizada, a economia é desnacionalizada, a ordem jurídica é desconstitucionalizada, o patrimônio público é privatizado por preço vil, não raro pago com moedas podres e financiados pelos próprios entes financeiros do Estado. E no rastro de tudo isso a recessão, a marginalização  e a desesperança.  Já registrei que  o passado nos une.   A conquista devastadora hispânico-portuguesa  o genocídio das populações nativas  o desrespeito pela cultura dos sobreviventes, despojados de suja história e de sua dignidade  a utilização do braço escravo ou semi-escravo a formação dos latifúndios improdutivos  a união das poderosas oligarquias locais com a forças militares, sob proteção eclesiástica a corrupção da máquina administrativa,  o atrelamento das elites econômicas às potência estrangeiras  e a herança maldita das ditaduras militares que ensanguentaram nossas Nações, prendendo, torturando, matando, impondo um império de violência, prepotência, arbítrio e terror.  Todo este patrimônio histórico nos identifica como ramos da mesma árvore,   evocada nos versos de ZITARROSA.                                        O que é importante é que nos conscientizemos de nossa latino-americanidade e que assumamos a nossa latino-americanidade.   A democratização do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho e da Advocacia do Trabalho passa  por esta conscientização, no sentido de fixarmos metas para onde queremos chegar.                                                Certamente os distintos Colegas  estejam estranhando que eu, em lugar e buscar o apoio de ilustres e consagrados  juristas, venho a buscar nas palavras de nossos cantadores, poetas, pajadores populares, a mensagem que nos  transmitem os povos espalhados pelo Continente, implorando por trabalho, pão, saúde, educação, liberdade e dignidade..   E eles, certamente,  têm muito a nos ensinar, ou sugerir,  para uma real democratização do Direito do Trabalho e da sua aplicação  democrática, para uma Sociedade decente.  A vida do campesino sul-americano sempre foi difícil, dura. Quer consiga um trabalho  na indústria, onde tem sido explorado, humilhado, não raro até morto, da mesma forma o trabalhador nas lavouras ou nas atividades pastoris.      No primeiro caso vale lembrar o acontecimento emblemático da tragédia de IQUIQUE, no Chile.  Os campesinos chilenos, juntamente com bolivianos, peruanos e argentinos  haviam conseguido emprego numa fábrica de salitre, nas imediações da cidade de Iquique. Não aguentando mais as condições  desumanas a que eram submetidos, resolveram ir, em massa, com suas famílias, até a cidade de Iquique, onde estava a sede da Empesa,   reivindicar melhoria na relação laboral. A Empresa britânica negou-se  a efetuar qualquer entendimento com os operários. Lá, foram albergados numa escola desocupada, Escola de Santa Maria.  Após dias de espera, foram  abordados pelo general Renard que diante de uma intervenção corajosa de um dos líderes do movimento, desferiu-lhe um tiro, matando-o. Isso foi  o sinal para o morticínio efetuado pelos soldados sob seu comando. Três mil e seiscentos foram metralhados e  mortos.A conmovente e notável Cantata de S. Maria de Iquique, com música e texto de  Luis Advis, retrata  a tragédia, da qual extraímos alguns pequenos trechos, com os quais se poderá reconstruir a História..    ( tradução do autor)“Senhoras e senhores  --- viemos a contarAquilo que a História ---    não quer recordar  [. . . ]                                              Também verão castigos humilhantes,   Um cepo  onde se fixava o obreiropor dias e por dias  contra o sol --- não importando que ao final ia morrendo.A culpa do obreiro muitas vezes --- era a dor altiva que mostravaRebelião impotente, uma insolência !A lei do patrão rico é lei sagrada.  [. . . ]Se havia acumulado muito dano, --- muita pobreza, muita injustiça, já não podiam mais  e com  palavrastiveram que pedir o que lhes  deviam.E em fins de  mil novecentos e sete – Se gestou a greve  em São LourençoE ao mesmo tempo todos escutavam Um grito que  ecoava  pelo deserto.  [ . . . ]Vinte e seis mil baixaram  --- Ou talvez mais.Com silêncios gastos  --- no saladeiro.Iam baixando ansiosos --- Iam chegandoAos milhares do pampa --- os  postergados.Não mendigavam nada  ---  somente queriamresposta aos pedidos, --- resposta limpa.  [ . . . ]O lugar ao qual os levaram ---  era uma escola vaziaE a Escola se chamava  ---  Santa Maria.   Deixaram  os obreiros,  os deixaram com  sorrisos.Que esperassem lhes disseram  --- somente uns dias. [. . .]Sete dias esperaram --- mas em  que inferno  se envolvemQuando o pão está  --- jogando  com a morte.Obreiro sempre é perigo.  --- Precaver-se é necessário.Assim o Estado de Sítio   ---  Foi declarado.   [ . . . ]Ninguém  diga palavra  ----que chegou nobre militar,Um General .--- Ele que saberás como lhes falar,Com o cuidado --- que trata o cavalheiroA seus lacaios.O general já chega  ---  com muita pompaE muito bem precavido --- com seus soldados.As metralhadoras estão dispostas – estrategicamenteRodeiam a escola.Desde um balcão lhes fala ---com dignidadeIsto é o que lhes disse o General.Que não serve de nada ---  tanta comédiaQue deixem de inventar --  tanta miséria.Que não entendem deveres  ---são ignorantesQue perturbam a ordem   ---   que são meliantesQue estão contra o país --- que são traidores.Que roubam da Pátria ---  que são ladrões Que tem violado mulheres ---que são indignosQue tem matado soldados – são assassinos.Que melhor se irem sem protestarQue ainda que peçam e peçam  --- nada obterão  [ . . . ]Na Escola, “Rucio”  -- obreiro ardente,Responde sem vacilar --- com voz valente,“Você, senhor General  ---não nos entende.Seguiremos esperando  --- ainda que nos custe.Já não somos animais,  e nem rebanhosLevantaremos as mãos --- com punho ao altoVamos dar novas forças --- com nosso exemploE o futuro saberá --- o prometo.E se queres ameaçar --- aqui estou eu.Dispare sobre este obreiro --- ao coração.O General que o escuta  --- não vacilouCom raiva e gesto altaneiro -  lhe disparouE o primeiro disparo era a ordem--- para matançaE assim começa o inferno ---com as descargas. [. . .] –Mataram  três mil e seiscentos   --- um após outro.Três mil e seiscentos mataram – um após outro.  [. . .]Senhoras, senhores – aqui  terminaA história da Escola Santa Maria.  [. . .]Vocês que já escutaram – a história que se contouNão sigam  ali sentados ---pensando que já passou.Não basta só a recordação,  --- o canto não bastará.Não basta só o lamento   --- miremos a realidade. “              No trabalho rural  as dificuldades sempre foram grandes, vale lembrar o brado de Atahualpa Yupanqui         (Trabajo quiero Trabajo ---tradução do autor))            Cruzando as salitreiras           Algum morre de sede          Aquilo é puro deserto          Ali não há nada para fazer          Trabalho quero trabalho          Porque isso não pode ser          Um dia  verei o deserto          Convertido num vergel         Trabalho, quero trabalho         Porque isso não pode ser,         Um dia verei meu campo          convertido num vergel.             Trabalho quero  trabalho         Porque isso não pode ser         Não quero que ninguém passe         As penas que eu passei.        Trabalho, quero trabalho,           Porque isso não pode ser.              E quando trabalho era obtido significava condições de sobrevivência mínima, sem qualquer perspectiva futura.  Era o canto do mesmo Mestre Atahualpa,  sobre o destino do Arrieiro.  (idem)   “. . . animando a tropa por esses cerros,         o arrieiro vai, o arrieiro vai.          As penas e as vaquinhas          Se vão pela mesma senda.          As penas são nossas,          As vaquinhas são alheias.”            Se as penas ficavam ao trabalhador, as vaquitas eram ajenas.Um grande contingente rumou para as cidades em busca de trabalho, fixando-se nas periferias urbanas, constituindo cinturões de miséria e marginalidade. Não havia emprego, porém, para todos, especialmente pela falta de  qualificação. O retrato desta situação canta-nos  Mário Barbará, na bela canção de Napp e Zanatta – “Desgarrados”.                         “ Eles se encontram no cais do porto pelas calçadas,          Fazem biscates pelos mercados, pelas esquinas,         Carregam lixo vendem revistas, juntam baganas,          E são pingentes nas avenidas da capital.          Eles se escondem pelos botecos entre os cortiços,          E pra esquecerem contam bravatas, velhas histórias.         Então são tragos muitos estragos por toda noite,          Olhos abertos o longe é perto, o que vale é o sonho.          Mas o que foi, nunca mais será          Mas o que foi , nunca mais será.                     [ . . . ]           Sopram ventos desgarrados carregados de saudade,         Viram copos, viram mundos,          Mas o que foi, nunca mais será          Mas o que foi , nunca mais será.”Realmente é um retrato do que se observa diariamente.  Grupos de ex-campesinos  trazidos pelo êxodo rural, sem trabalho e sem esperanças, consumindo o que lhes resta de vida,   agrupados em volta do cais do porto ou de praças públicas,  juntando tocos de cigarro jogados na rua, contando bravatas, de um tempo que se foi e nunca mais voltará.  À desesperança do passado somam, agora,  a nostalgia de alguns valores que lhes eram caros, como as relações familiares com os que ficaram,  as coisas simples da vida, como ver o sol nascer  ao amanhecer ou se por no horizonte ao entardecer.       Eventualmente participar de uma  campereada  ou                                                     assistir a uma carreira de cancha reta.  Para eles o que foi nunca mais será.                                                                                   Alguns conseguem retornar às origens, onde se unirão aos que ficaram,  esperando a herança de que nos fala Chico Buarque no seu poema-canção “Funeral de um lavrador”, ou seja, sete palmos sob a terra no fundo de algum latifúndio.“ Esta cova em que estás com palmos medidaÉ a conta menor que tiraste em vidaÉ a conta menor que tiraste em vidaÉ de bom tamanho nem largo nem fundoÉ a parte que te cabe deste latifúndioÉ a parte que te cabe deste latifúndioNão é cova grande, é cova medidaÉ a terra que querias ver divididaÉ a terra que querias ver divididaÉ uma cova grande pra teu pouco defuntoMas estarás mais ancho que estavas no mundoestarás mais ancho que estavas no mundoÉ uma cova grande pra teu defunto parcoPorém mais que no mundo te sentirás largoPorém mais que no mundo te sentirás largoÉ uma cova grande pra tua carne poucaMas a terra dada, não se abre a bocaÉ a conta menor que tiraste em vidaÉ a parte que te cabe deste latifúndioÉ a terra que querias ver divididaEstarás mais ancho que estavas no mundoMas a terra dada, não se abre a boca.Se queremos realmente uma sociedade democrática e decente, não basta se restringir ao direito de votar em eleições periódicas.  A democracia não pode ser  um privilégio político de algumas classes sociais, pois somente será tal  se abranger também  todas as classes, inclusive a grande massa humana que tem estado à margem dos progressos tecnológicos, do acesso à instrução, à saúde, à moradia e até ao pão de cada dia.                                   Certamente Agentino Luna quando canta “ Ay Patria mia”, não se estava referindo à República Argentina, mas sua canção  pode estender o conceito de “pátria mia” à maioria dos Países de todo o continente latino-americano:Hay  patria mía como te cuestaSacarle el traje a tu pobreríoTodos sabemos que el pueblo es pobreTodos sabemos que el suelo es ricoHay patria mía como te cuestaComo te cuesta cuidar tu gente cuando es honradaSe van para arriba los inmoralesSe van para abajo los que  trabajanHay patria mía tanta pobrezaEn esta tierra es un disparatePero está todo premeditadoPara no encontrarle el ‘aujero’ al mateHAY PATRIA MIÁ cuanta tristezaNiños hambrientos cuanto dolorSiempre salimos de GUATEMALAPara meternos en GUATEPEORHAY PATRIA MIÁ que maleficioNos han metido para tanto malSegún me han dicho Vamos pa’l FondoEl Monetario InternacionalHAY PATRIA MIÁ pa’ esta peleaEl pobre tiene la lanza mochaY andamos todos a las cuerpeadasComo perro en cancha de bochasHAY PATRIA MIÁ anda tu genteSin encontrarse con su salarioY así nos tiene de un lau’ pa’l otroComo familia de FerroviarioHAY PATRIA MÍA cuanta promesaDespués del voto viene el olvidoY así nos hacen temblar la peraIgual que chico recién nacidoHAY PATRIA MIÁ cuanto discursoCuanto discurso HAY PATRIA MIÁNos van llevando a los empujonesIgual que un auto sin bateríaDiante da globalização econômico-financeira teremos que antepor  uma globalização  de atitudes em defesa de uma Justiça mais justa. Ainda que possa parecer paradoxal que se fale em Justiça “justa”, ocorre que  no plano jurídico ainda vigora por demais o raciocínio  de um exagerado legalismo, de uma exagerado amor ao texto legal comum, faça-se com ele uma justiça justa, ou não. É constrangedor ver-se um advogado dizer ao seu cliente, isso eu não posso pedir porque é ilegal, e ainda mais constrangedor quando o juiz ou o tribunal sentencia dizendo, “ o pedido,   sem dúvidas é justo, mas não pode ser deferido porque é                                                                                              ilegal.”   Esqueceram-se, um e outro, de que dispõem de um verdadeiro arsenal de armas para fazer justiça justa. Aí estão as Constituições Nacionais, que não podem ser consideradas como meras enciclopédias programáticas,  aí estão os Tratados de Defesa dos Direitos Humanos, subscritos pelos Países e integrantes do seu sistema jurídico, o Pacto de S. José da Costa Rica, as Convenções da OIT,  entre as diversas fontes onde pode ser fundamentado o deferimento de uma justiça justa.     Valeria recordar-nos da lição de  ANGEL OSSORIO quando escreveu: “DONDE ESTÁ LO JUSTO ? – RESUELTO ESTO, EL APOYO  LEGAL ES COSA SECUNDARIA”                                                              Muitas legislações processuais, em países latino-americanos, no Brasil inclusive  estabelecem, como litigância de má-fé, capaz de punir o advogado, o fato de pedir ou defender pretensão contra o expresso texto da lei. Colocam uma espada de Dámocles sobre a cabeça do advogado, a fim de que não ouse peticionar contra a lei.O Estatuto da Ordem dos Advogados , no Brasil, que também é lei, estabeleceu no art. 34:“Constitui infração disciplinar:  item VI:  “advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na INJUSTIÇA DA LEI ou em pronunciamento  judicial anterior.”  Resguardou-nos, assim, a lei da Ordem dos Advogados para que possamos obedecer ao mandamento de COUTURE:     ”TEU DEVER  É LUTAR  PELO DIREITO PORÉM, QUANDO ENCONTRARES O DIREITO EM CONFLITO COM A JUSTIÇA, LUTA PELA JUSTIÇA.”                                                                                                                                                 Se queremos um Estado Democrático e um Sociedade  Decente deveremos, antes de tudo, lutar por uma Justiça Justa, em prol  da igualdade, da solidariedade e da dignidade  em todo o continente latino-americano.Não poderia encerrar estas reflexões sem pedir perdão à distinta Platéia.  Alguns ou muitos esperavam  alguma digressão sobre a teoria de Kelsen, aplicada  à despedida  do emprego sem justa causa, ou  sobre lição de Carneluti       sobre alguma circunstância do processo trabalhista, - e eu venho trazer  versos  de Zitarrosa  e  Atahualpa Yupanqui.   Ocorre que estou assimilando  a lição do Papa Francisco quando nos diz que devemos começar a olhar mais para os pobres, o que vem de baixo. E sua Santidade certamente terá lido o filósofo pampeano  Martin Fierro quando  nos disse:“Mas Dios ha de permitir que esto llegue a mejorar,  pero se ha de recordar                                                        para  hacer  bien el trabajo                                             que el fuego, pa calentar,debe ir sempre por abajo.”                                                                                               Com um fraternal abraço me despeço, voltando a Martin Fierro:“Con mi deber he cumplido y ya he salido  del passo: pero diré, por si acaso,pa que me entiendan los criollos:todavia me quedan rolospor si se ofrece dar lazo.”Para citar este artículo:  Reginald Felker  2014, A luta dos campesinos latino-americanos. A democracia e a advocacia.  Equipo Federal del Trabajo, Año IX  Revista 107         URL de la Revista: https://www./eft.org.arURL del Artículo: https://www.eft.org.ar/pdf/eft 2014

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